Contrato

1. Identificação e aceitação

Este contrato regula a participação do(a) participante (“Participante”) na atividade indicada no Quadro-resumo (“Atividade”), oferecida pelo Lean Institute Brasil (“LIB”), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n. 02.918.808/0001-88. Ao prosseguir com a inscrição, o Participante declara que leu, compreendeu e concorda com os termos aqui descritos.

2. Objeto

O objeto deste contrato é a prestação de serviços educacionais pelo LIB, consistentes na disponibilização da Atividade, com conteúdo, carga horária, formato e calendário conforme Quadro-resumo e comunicações oficiais do LIB.

3. Condições da modalidade

A Atividade ocorrerá na modalidade online ao vivo. O Participante deve garantir acesso à internet, equipamento compatível e ambiente adequado para participação.

4. Inscrição, pagamento e confirmação

A inscrição será confirmada após a conclusão do checkout e a aprovação do pagamento, quando aplicável. Em casos de compra corporativa (B2B), a confirmação poderá depender de faturamento e regras específicas previamente acordadas.

Ao receber os valores avençados, caberá ao LIB emitir as respectivas notas fiscais de serviço, quando aplicável. A confirmação de participação e demais orientações serão encaminhadas ao e-mail cadastrado.

5. Cancelamento, desistência e remarcação

As regras de cancelamento, substituição de participante e remarcação seguem as condições comunicadas no momento da oferta para a edição, podendo variar por modalidade e contemplar atividades síncronas e assíncronas e acesso a conteúdo em plataforma.

Em caso de dúvidas, o Participante deve contatar o LIB antes da finalização da inscrição.

6. Frequência e certificação

Para fins de obtenção de certificado (quando aplicável), o Participante deverá cumprir os critérios de presença e participação definidos para a Atividade, incluindo, quando previsto, a conclusão mínima de 75% da carga horária. O certificado poderá ser disponibilizado ao Participante de forma eletrônica após a conclusão da Atividade e verificação dos requisitos.

7. Conduta e regras de participação

O Participante compromete-se a manter conduta respeitosa e compatível com ambiente educacional. O LIB poderá limitar ou encerrar o acesso do Participante em caso de violação de regras, fraude, compartilhamento indevido de acesso ou qualquer uso não autorizado do conteúdo.

8. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo da Atividade, incluindo materiais didáticos, apresentações, vídeos, apostilas, templates e metodologias, é protegido por legislação de propriedade intelectual. O uso é pessoal e intransferível, vedada a reprodução, gravação, distribuição, comercialização ou disponibilização a terceiros, salvo autorização expressa do LIB.

9. Direito de imagem

O Participante autoriza o LIB a utilizar, sem ônus, sua imagem para fins de divulgação de cursos e demais atividades, podendo veiculá-la pelos meios de comunicação disponíveis, seja na Internet, em jornais, revistas ou qualquer outro meio de comunicação, tanto público quanto privado, única e exclusivamente para fins de divulgação das atividades do LIB.

10. Proteção de dados (LGPD)

O tratamento de dados pessoais do Participante seguirá a legislação aplicável e a Política de Privacidade do LIB. Quando necessário para execução contratual, o LIB poderá coletar e tratar dados para fins de inscrição, faturamento, emissão de certificados, suporte e comunicações relacionadas à Atividade.

11. Disposições gerais e foro

Este contrato constitui o acordo entre as partes quanto ao objeto aqui descrito. Eventuais omissões serão tratadas conforme legislação aplicável. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Caso queira discutir previamente algum detalhe citado neste contrato, por gentileza, entre em contato com o LIB pelo e-mail [email protected].