Termos e Condições de Uso

1. Identificação e aceitação

Estes Termos e Condições de Uso (“Termos”) regulam o acesso e utilização dos websites, plataformas digitais, cursos presenciais e EAD (Ensino a Distância), eventos, programas corporativos, assinaturas recorrentes e demais serviços (“Serviços”) oferecidos pelo Lean Institute Brasil, pessoa jurídica de direito privado, regularmente inscrita no CNPJ sob n. 02.918.808/0001-88, com sede estabelecida na Alameda Rio Negro, n. 503, Sala n. 2.020, Alphaville Centro Industrial e Empresarial/Alphaville, Cidade de Barueri/SP, CEP: 06454-000.

Ao acessar ou utilizar quaisquer dos Serviços, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos e a Política de Privacidade vigente. Caso não concorde com qualquer disposição, o Usuário não deverá utilizar os Serviços.

2. Natureza da relação contratual

2.1 Estes Termos constituem contrato eletrônico vinculante.

2.2 Quando a contratação for realizada por pessoa jurídica (modelo B2B – Business to Business – empresa para empresa), eventual contrato corporativo específico prevalecerá sobre estes Termos em caso de conflito.

2.3 O uso dos Serviços não estabelece vínculo societário, trabalhista ou de representação entre as partes.

3. Cadastro, conta e elegibilidade

3.1 Para acesso a determinados Serviços, poderá ser exigido cadastro prévio.

3.2 O Usuário declara fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.

3.3 O acesso é permitido a maiores de 18 anos ou menores devidamente representados por responsáveis legais.

3.4 O Usuário é responsável pela guarda de suas credenciais de acesso.

3.5 É vedado:

O LIB poderá suspender acessos em caso de violação.

4. Serviços educacionais e EAD

4.1 Os cursos EAD são disponibilizados por meio de licença de uso pessoal, individual, intransferível e não exclusiva.

4.2 O acesso aos conteúdos digitais poderá ser:

4.3 A emissão de certificados está condicionada ao cumprimento dos critérios objetivos definidos para cada curso.

4.4 O LIB poderá cancelar certificados obtidos mediante fraude, compartilhamento indevido ou violação destes Termos.

5. Assinatura recorrente

5.1 Determinados Serviços poderão operar sob modelo de cobrança recorrente (recurring subscription – assinatura recorrente).

5.2 A cobrança será realizada conforme periodicidade informada no momento da contratação.

5.3 O cancelamento poderá ser solicitado a qualquer tempo, produzindo efeitos ao final do ciclo já pago, salvo disposição específica diversa.

6. Propriedade intelectual

6.1 Todo o conteúdo disponibilizado pelo LIB, incluindo:

São protegidos pela Lei nº 9.610/98 (Direitos Autorais) e Lei nº 9.279/96 (Propriedade Industrial).

6.2 O Usuário recebe licença limitada para uso pessoal ou interno corporativo (quando B2B), vedada:

6.3 A metodologia Lean aplicada nos programas constitui ativo estratégico protegido.

7. Conteúdo gerado pelo usuário (UGC – User Generated Content – Conteúdo Gerado pelo Usuário)

7.1 O usuário poderá participar de fóruns e interações.

7.2 Ao publicar conteúdo, o Usuário concede licença não exclusiva, gratuita e mundial para utilização do conteúdo exclusivamente para operação e promoção dos Serviços.

7.3 O LIB poderá remover conteúdo que viole:

8. Regras de conduta

É vedado:

9. Condições comerciais

9.1 Pagamento: Os preços estarão indicados no momento da contratação.

9.2 Direito de arrependimento: Para compras realizadas online por consumidores finais, aplica-se o prazo de 7 (sete) dias, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

9.3 Cancelamento: Após o prazo legal de arrependimento, aplicam-se as regras específicas divulgadas no momento da contratação.

9.4 Contratos corporativos: Nos casos B2B, prevalecerão as condições negociadas em instrumento contratual próprio.

10. Limitação de responsabilidade

10.1 Os Serviços são fornecidos “as is” (no estado em que se encontram).

10.2 O LIB responde por danos diretos comprovadamente decorrentes de falha na prestação do serviço, observados os limites legais.

10.3 Não se responsabiliza por:

10.4 Nada nestes Termos exclui responsabilidade nos casos em que a legislação brasileira assim determine.

11. Links de terceiros

O LIB não se responsabiliza por conteúdos ou práticas de terceiros.

12. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais é regulado pela Política de Privacidade vigente, elaborada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

13. Compliance e integridade

13.1 O Usuário declara que utilizará os Serviços em conformidade com a legislação aplicável, incluindo normas anticorrupção.

13.2 É vedado utilizar os Serviços para fins ilícitos ou que violem políticas internas de integridade empresarial.

14. Alterações dos termos

14.1 O LIB poderá atualizar estes Termos para refletir mudanças legais, técnicas ou comerciais.

14.2 Alterações relevantes poderão ser comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma.

15. Suspensão e rescisão

O LIB poderá suspender ou rescindir o acesso do Usuário em caso de violação destes Termos.

16. Disposições gerais

16.1 Estes Termos constituem acordo integral entre as partes.

16.2 A eventual nulidade de cláusula não invalida as demais.

16.3 Legislação aplicável: leis da República Federativa do Brasil.

16.4 Foro eleito: Comarca de Barueri/SP, ressalvadas hipóteses legais de competência diversa.