Proteção de dados e Privacidade
Compromisso do Lean Institute Brasil
O Lean Institute Brasil reconhece que a proteção de dados pessoais é elemento essencial da confiança nas relações institucionais, educacionais e corporativas que desenvolve. Nosso compromisso com a privacidade e a segurança das informações está alinhado às melhores práticas de governança e às disposições da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
1. Nosso compromisso
O Lean adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais adequadas para garantir que o tratamento de dados pessoais ocorra de forma:
- Transparente
- Segura
- Proporcional
- Compatível com a finalidade informada
- Em conformidade com a legislação aplicável
A proteção de dados é integrada aos nossos processos internos por meio dos princípios de:
- Privacy by Design (Privacidade desde a concepção)
- Privacy by Default (Privacidade como padrão)
- Accountability (Responsabilização e prestação de contas)
2. O que é a LGPD?
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) estabelece regras para o tratamento de dados pessoais de pessoas naturais, tanto no ambiente físico quanto digital. A lei tem como finalidade:
- Proteger direitos fundamentais de liberdade e privacidade;
- Garantir maior transparência no uso de dados;
- Estabelecer responsabilidades claras para empresas e organizações;
- Criar mecanismos de fiscalização e sanção.
A aplicação e fiscalização da LGPD compete à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
3. Como o Lean trata dados pessoais
O tratamento de dados pessoais pelo Lean ocorre exclusivamente para finalidades legítimas e específicas, tais como:
- Gestão de cursos e programas educacionais;
- Execução de contratos corporativos;
- Operação de plataformas digitais e EAD;
- Emissão de documentos fiscais;
- Atendimento a usuários e empresas contratantes;
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
O Lean não comercializa banco de dados.
4. Direitos dos titulares
Nos termos da LGPD, os titulares de dados pessoais podem exercer direitos como:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados;
- Correção de informações;
- Solicitação de eliminação quando aplicável;
- Informação sobre compartilhamentos;
- Revogação de consentimento, quando essa for a base legal.
As solicitações podem ser realizadas por meio dos canais indicados em nossa Política de Privacidade.
5. Governança e segurança
O Lean mantém estrutura de governança voltada à proteção de dados, incluindo:
- Registro das operações de tratamento;
- Monitoramento e revisão periódica de processos;
- Controles de acesso e proteção técnica das informações;
- Procedimentos internos de resposta a incidentes;
- Capacitação contínua de colaboradores.
Nos casos legalmente exigidos, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e os titulares afetados serão comunicados.
6. Transparência
Informações detalhadas sobre:
- Dados coletados
- Finalidades
- Bases legais
- Compartilhamentos
- Transferências internacionais
- Medidas de segurança
Estão disponíveis em nossa Política de Privacidade.
7. Fale conosco
Para esclarecimentos sobre proteção de dados ou para exercer seus direitos, consulte os canais indicados em nossa Política de Privacidade ou entre em contato pelos meios institucionais:
- E-mail: [email protected]
- Telefone: (11) 5571-0804
