Judicialização; é marca da gestão à brasileira

Há severas fragilidades da gestão praticada hoje no Brasil, tanto na esfera pública como na privada. Uma evidência disso é a cada vez mais frequente “judicialização da gestão”. Uma Justiça atuante pode ser sinal de vitalidade institucional. Mas precisam ficar claros os papéis e as responsabilidades de cada instância.

Quando a Justiça é instada a agir para necessariamente “ocupar um espaço” de decisão, de 231;ão, de controle, enfim, da gestão, parece ser um sinal evidente de que as coisas não vão bem.

Muitas vezes é um papel que não deveria ser da Justiça. Mas é justamente pelo fato de a gestão das organizações não dar conta dos seus desafios e problemas que a Justiça fica, então, obrigada a agir.

Em fevereiro, por exemplo, chamei pela primeira vez a atenção sobre isso  na coluna “Falsas soluções...”, na qual analiso um caso à época amplamente noticiado pelos jornais sobre a decisão da Justiça Federal no Acre de estabelecer a obrigatoriedade de assinatura do ponto eletrônico para todos os funcionários públicos, como médicos e dentistas que atuam nas unidades de saúde do SUS, em Rio Branco.

Típico exemplo da Justiça fazendo algo que deveria ser feito pela gestão. Como é possível que esses gestores não consigam o mínimo de controle sobre a presença física e o trabalho dos seus próprios colaboradores?

Casos do tipo vêm abundando nas organizações brasileiras. Exemplo similar ocorreu na semana passada em São Paulo, quando a Justiça determinou que a polícia do governo do Estado só poderia fazer a reintegração de posse de uma escola pública ocupada por alunos “se” o próprio secretário de segurança pública estivesse no local gerenciando a ação. Ou seja, não deveria ser a Justiça a determinar isso, a efetiva presença do “líder da segurança” num enorme problema de segurança, mas a própria gestão estadual deveria ser capaz de definir isso.

Essa mesma situação ocorre quando desiludidos usuários de planos de saúde só têm a Justiça para apelar em busca da garantia de serviços adequados de boa parte das empresas privadas provedoras de saúde. Elas também deveriam proporcionar isso aos clientes, o que em grande parte das vezes não acontece. Os planos de saúde não parecem capazes de atender adequadamente, levando os clientes a recorrer.

Tanto verdade que, segundo a Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), o gasto dos planos com processos na Justiça movidos por clientes dobrou em dois anos, atingindo R$ 1,2 bilhão em 2015, contra R$ 558 milhões em 2013, noticiou semana passada o jornal “O Estado de São Paulo”.

Claramente esse é o papel da Justiça. Mas quando isso se torna prática dominante, tornando-se a forma como pacientes reivindicam algo que deveria ser um direito, é evidência de que algo está muito errado. E isso também ocorre com os clientes de operadoras de celular, de TV à cabo, de internet… ou seja, como as coisas não funcionam nas organizações, a Justiça precisa entrar em campo.

Em outras palavras, a falência da capacidade de gestão gera, no Brasil, a “judicialização” da gestão. Por mais que a Justiça seja fundamental nas relações sociais, ela não pode e nem deve ser vista como uma “reparadora” de gestões falidas. Isso denota a falta de capacidade que a gestão brasileira tem hoje de resolver problemas, o que potencializa no dia a dia uma profunda desconfiança que as pessoas depositam em grande parte das empresas.

Uma das maiores construtoras do Brasil veio a público essa semana e publicou uma nota oficial, intitulada “Pedido de desculpas e manifesto por um Brasil melhor”, na qual a empresa pede desculpas por “erros graves do passado”, admite ter feito acordo de leniência com a Justiça, afirma que vai pagar R$ 1 bilhão como indenização, diz que estão “implementando um “moderno modelo de compliance, baseado em um rígido Código de Ética e Conduta, em linha com as melhores práticas adotadas em todo o mundo”, e faz publicamente propostas para tornar as parcerias “público-privadas” no Brasil mais éticas e legais.

É sintomático. Sistematicamente, ela e as outras grandes construtoras não estariam entregando o que deveriam – obras de boa qualidade,no prazo definido e no preço contratado – e, ao final, muitas vezes, há um litígio legal. E aí há uma “inversão de valores” quando a área jurídica de uma construtora passa a ser o departamento que “agrega valor” ao conseguir evitar, na Justiça, com que ela pague indenizações ou coisas do tipo. A área jurídica de uma companhia não agrega valor para o cliente. Ela é necessária para a maioria das empresas, mas não é algo que os clientes finais pagam, a não ser, obviamente, se for uma organização prestadora de serviços legais.

Isso também ajuda a explicar a “enxurrada” de processos que invadem cotidianamente os tribunais brasileiros, que fizeram com que, no final do ano passado, o país ultrapassasse os 100 milhões de processos judiciais em tramitação, segundo o Conselho Nacional de Justiça – um processo para cada dois brasileiros –, com todos os ônus econômicos, burocráticos e sociais que isso gera. Sem contar as longas esperas para a definição de muitos deles.

Se a gestão das organizações fosse mais eficiente, esse quadro poderia ser totalmente distinto. A Justiça não precisaria ser tão acionada, teríamos uma sociedade menos burocrática, mais equilibrada, economicamente mais eficiente, com menor “custo Brasil”, entre outras vantagens.

Em resumo, as organizações precisam “funcionar melhor”. E isso significa necessariamente melhorar a gestão. Do contrário, a “judicialização da gestão” vai continuar. E, cada vez mais, em vez de depender de “gerentes deficientes”, ficaremos nas mãos de, esperamos, “juízes competentes”, cuja capacitação fundamental não é e nem deveria ser a de gerenciar e dirigir empresas.