Contract - Formação - Practical Lean Training Program - Services

Contrato de prestação de serviços — Formação (PPFL) (Online ao vivo)

Pelo presente instrumento particular de contrato de prestação de serviços, o CONTRATANTE, por aceitação realizada via internet, pactua com o CONTRATADO, a oferta e tomada de prestação de serviços do programa prático de formação lean, mediante contrapartida financeira e outras avenças, da seguinte forma:

1. Objeto

O objeto do presente contrato é a contratação dos serviços de capacitação, coaching e desenvolvimento de projeto prático, conforme descrito no quadro‑resumo.

2. Preço e condições comerciais

O valor contratado é o indicado no quadro‑resumo. Para transparência, a tabela de preços e condições comerciais vigentes para esta edição consta no Anexo I.

Parágrafo: Ao receber os valores avençados, caberá ao CONTRATADO emitir as respectivas notas fiscais de serviço, dando como plena a sua quitação.

Parágrafo: Após a confirmação do pagamento, o CONTRATADO confirmará a participação do CONTRATANTE por meio de um comunicado via e-mail.

3. Frequência e certificação

Aulas: aulas ao vivo no dia/horário indicado no quadro‑resumo. Não haverá substituição de aulas em nenhuma hipótese, salvo nos casos de impedimento decorrente do estado de saúde comprovado por meio de atestado médico.

Avaliação e certificação: o participante contará com encontros individuais com instrutores para orientação do projeto de conclusão do curso, contemplando estudo de caso real e resultados relevantes.

Critérios para certificação:

1. Presença de 75% nas atividades.
2. Avaliação de conhecimento.
3. Desenvolvimento de um projeto real.
4. Apresentação e aprovação do projeto pela banca julgadora.

4. Cancelamento e substituição

O CONTRATANTE poderá cancelar a compra do programa em até 10 dias úteis antes do início do programa. As substituições poderão ser realizadas somente até 2 dias úteis antes do início da primeira atividade.

O pedido deve ser formalizado via e-mail para [email protected].

5. LGPD

As partes se obrigam durante e após a vigência deste contrato a respeitar integralmente as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/2018), não fazendo divulgações indevidas sem autorização, sendo autorizadas apenas as divulgações previstas neste instrumento.

6. Penalidades

O atraso no pagamento acarretará multa de 2% (dois por cento) sobre o valor vencido, acrescido da respectiva atualização monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, quando aplicável.

Parágrafo: Todos os custos de cobrança deverão contemplar despesas, custas cartorárias/judiciais e 20% de honorários advocatícios.

7. Direito de imagem

O CONTRATANTE autoriza o CONTRATADO a utilizar, sem ônus, sua imagem para fins de divulgação de cursos e demais atividades, podendo veiculá-la pelos meios de comunicação disponíveis, seja na Internet, em jornais, revistas, ou qualquer outro meio, tanto público quanto privado, única e exclusivamente para fins de divulgação de suas atividades.

8. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo para dirimir quaisquer questões fáticas e de direito que eventualmente surgirem no curso da relação contratual, renunciando a qualquer outro, ainda que mais privilegiado possa ser.

Caso queira discutir previamente algum detalhe citado neste contrato, entre em contato com o Lean Institute Brasil pelo e-mail [email protected].

Annex I — Price table and commercial conditions (transparency)

For transparency purposes, the table below shows the public commercial conditions registered for this edition. The amount contracted by the Participant is the one indicated in the Summary Table and/or at checkout, according to the condition applicable on the purchase date.