Gastar mais que se ganha é defeito da gestão; presidenciáveis parecem ignorar isso

Em ano de eleições presidenciais, o que não falta é candidato fazendo promessas. E a pergunta que na maioria absoluta das vezes fica sem resposta nos debates eleitorais é até óbvia: de onde viriam os recursos para cumprir tudo o que se promete?

A resposta é complexa, quase sempre evitada pelos candidatos, mas está muito ligada a um problema sério do país: o déficit público, ou seja, o fato do país gastar mais do que arrecada.

Segundo um estudo do Banco Mundial, de 32 países da América Latina, 31 deles gastam mais do que arrecadam. E o Brasil é um dos piores nesse cenário, com déficit fiscal que atingiu no ano passado quase 4% do nosso Produto Interno Bruto (PIB), muito mais do que média de todos os países analisados, que foi de 2,4% do PIB.

O problema é agravado porque grande parte dos recursos governamentais são consumidos com folha de pagamento. Segundo recente reportagem publicada na mídia, as despesas da União com pessoal vêm crescendo vertiginosamente desde 2012 e atingiu, no ano passado, 41,8% da receita tributária do país.

Ou seja, quase a metade dos impostos que pagamos vai para folha de pagamento, o que também ocorre nos Estados. Segundo outra recente matéria, no ano passado, quase todos os estados brasileiros consumiram mais da metade do que arrecadaram só para pagar funcionários públicos da ativa, aposentados e pensionistas.

Isso sem falar no problema da previdência social, que além dos desequilíbrios atuariais largamente debatidos, está também diretamente relacionado com a quantidade de funcionários, que um dia se aposentarão.

Ou seja, tão importante quanto debater soluções para os grandes e graves problemas que temos, é discutir como teremos recursos para implementá-las. Nesse contexto, pouco se discute sobre algo essencial nessa equação, que seriam iniciativas para melhoria de processos, aumento de produtividade e redução da máquina pública.

Alguns candidatos propõem a redução do Estado através da desestatização de atividades que o setor privado possa realizar, variando o grau e a abrangência. Esse é um movimento sem dúvida necessário, mas mesmo se as propostas mais amplas nesse sentido fossem aplicadas, os setores passíveis de transferência à iniciativa privada são apenas uma parcela da estrutura de governo. Teríamos ainda um aparato público enorme para ser custeado.

Outros falam em redução de número de ministérios, mas as poucas mudanças em geral feitas nesse sentido não passam de mero reagrupamento de órgãos, mantendo o mesmo tamanho, somente mudando os ministérios aos quais estão pendurados. Isso quando não se multiplicam novamente, logo em seguida, para abrigar arranjos políticos.

O conceito lean, ou mentalidade enxuta, tem ajudado empresas a reduzir seus desperdícios, fazendo com elas consigam obter mais resultados utilizando menos recursos. Ou seja, foca em melhorar como o trabalho é feito, como forma essencial de otimizar a utilização de recursos escassos.

Infelizmente, a aplicação desse modelo na gestão pública brasileira ainda é tímida. Se essa lógica de visar sempre à eliminação de desperdícios, de encontrar e acabar com retrabalhos, de buscar cotidianamente a maior agregação de valor em que tudo o que se faz e outros conceitos da gestão lean fossem abraçados por governantes – e, agora, pelos candidatos –, sem dúvida focaríamos o debate público em formas de melhor a utilização dos recursos, e não apenas em promessas.

Uma discussão séria nesse sentido teria de iniciar pela completa revisão do que é (e do o que não é) “valor” para o cidadão. Isso certamente geraria uma aplicação profunda, na gestão pública, de princípios de melhorias de processos. Eliminaríamos os enormes desperdícios que existem, as sobreposições de atribuições e atividades de órgãos etc. Mas pouco tem sido feito nesse sentido. E o cidadão sofre, cada vez mais, com a enorme burocracia e ineficiência sempre que precisa de um serviço público.

Veja o caso da digitalização, que tem trazido simplificação para os processos no setor privado. Há iniciativas disso em órgãos públicos, mas qual tem sido o impacto? Fizeram crescer significativamente a produtividade dos serviços, possibilitando fazer mais com menos? O impacto ainda é muito pequeno.

Quase nada se ouve sobre propostas concretas de uma nova estrutura de recursos humanos para os servidores públicos que permita modernizar a máquina pública. Por exemplo, com planos de congelamento de reposição de vagas e de demissão voluntária, reformulação de carreiras, remanejamento de pessoal considerando novos processos otimizados, equiparação com condições de mercado, mecanismos de motivação e incentivo atrelados a melhorias de processos etc.