Contrato - Formação - Programa Prático de Formação Lean - Serviços

Contrato de prestação de serviços — Formação (PPFL) (Online ao vivo)

Pelo presente instrumento particular de contrato de prestação de serviços, o CONTRATANTE, por aceitação realizada via internet, pactua com o CONTRATADO, a oferta e tomada de prestação de serviços do programa prático de formação lean, mediante contrapartida financeira e outras avenças, da seguinte forma:

1. Objeto

O objeto do presente contrato é a contratação dos serviços de capacitação, coaching e desenvolvimento de projeto prático, conforme descrito no quadro‑resumo.

2. Preço e condições comerciais

O valor contratado é o indicado no quadro‑resumo. Para transparência, a tabela de preços e condições comerciais vigentes para esta edição consta no Anexo I.

Parágrafo: Ao receber os valores avençados, caberá ao CONTRATADO emitir as respectivas notas fiscais de serviço, dando como plena a sua quitação.

Parágrafo: Após a confirmação do pagamento, o CONTRATADO confirmará a participação do CONTRATANTE por meio de um comunicado via e-mail.

3. Frequência e certificação

Aulas: aulas ao vivo no dia/horário indicado no quadro‑resumo. Não haverá substituição de aulas em nenhuma hipótese, salvo nos casos de impedimento decorrente do estado de saúde comprovado por meio de atestado médico.

Avaliação e certificação: o participante contará com encontros individuais com instrutores para orientação do projeto de conclusão do curso, contemplando estudo de caso real e resultados relevantes.

Critérios para certificação:

1. Presença de 75% nas atividades.
2. Avaliação de conhecimento.
3. Desenvolvimento de um projeto real.
4. Apresentação e aprovação do projeto pela banca julgadora.

4. Cancelamento e substituição

O CONTRATANTE poderá cancelar a compra do programa em até 10 dias úteis antes do início do programa. As substituições poderão ser realizadas somente até 2 dias úteis antes do início da primeira atividade.

O pedido deve ser formalizado via e-mail para [email protected].

5. LGPD

As partes se obrigam durante e após a vigência deste contrato a respeitar integralmente as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/2018), não fazendo divulgações indevidas sem autorização, sendo autorizadas apenas as divulgações previstas neste instrumento.

6. Penalidades

O atraso no pagamento acarretará multa de 2% (dois por cento) sobre o valor vencido, acrescido da respectiva atualização monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, quando aplicável.

Parágrafo: Todos os custos de cobrança deverão contemplar despesas, custas cartorárias/judiciais e 20% de honorários advocatícios.

7. Direito de imagem

O CONTRATANTE autoriza o CONTRATADO a utilizar, sem ônus, sua imagem para fins de divulgação de cursos e demais atividades, podendo veiculá-la pelos meios de comunicação disponíveis, seja na Internet, em jornais, revistas, ou qualquer outro meio, tanto público quanto privado, única e exclusivamente para fins de divulgação de suas atividades.

8. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo para dirimir quaisquer questões fáticas e de direito que eventualmente surgirem no curso da relação contratual, renunciando a qualquer outro, ainda que mais privilegiado possa ser.

Caso queira discutir previamente algum detalhe citado neste contrato, entre em contato com o Lean Institute Brasil pelo e-mail [email protected].

Anexo I — Tabela de preços e condições comerciais (transparência)

Para fins de transparência, a tabela abaixo apresenta as condições comerciais públicas cadastradas para esta edição. O valor contratado pelo Participante é o indicado no Quadro-resumo e/ou no checkout, conforme a condição aplicável na data da compra.